Recebi Crédito em Conta – Como Devolver o Dinheiro?

Erros são passiveis de ocorrer em diversos serviços bancários, devido à inserção de dados errados. Por exemplo, nas transferências, o indivíduo que está enviando a quantia pode confundir algum número da conta, agência ou CPF, e isso pode ocasionar que o dinheiro seja estornado para sua conta, depois de algum tempo, ou que ele caia em uma conta errada. Na primeira situação, em que o banco não identifica uma conta bancária com aqueles dados, não precisa se preocupar, pois o dinheiro retornará em até três dias.

Porém, caso caia uma outra conta, a situação pode se complicar tanto para quem enviou o dinheiro quanto para quem o recebeu. Caso você seja a pessoa que recebeu o dinheiro indevido na sua conta, é preciso deixar a quantia intacta e notificar o banco, pois, segundo o Código Civil, é obrigatório que o indivíduo devolva o valor. Em algumas situações, o valor pode ser resgatado da sua conta pelo próprio banco, sem que você o avise. Abaixo iremos falar mais sobre a situação, confira.

Como devolver o dinheiro?

Primeiro, é preciso mencionarmos que é obrigatoriedade do indivíduo devolver o dinheiro, mesmo que o erro seja de terceiros. Isso está determinado no Código Civil
, artigo 876, como pode-se ler abaixo:

Art. 876. Todo aquele que recebeu o que lhe não era devido fica obrigado a restituir; obrigação que incumbe àquele que recebe dívida condicional antes de cumprida a condição.

Ainda, segundo o artigo 884, aquele que se enriquecer sem justa causa, às custas de outra pessoa, terá que restituir todo o valor, com atualização monetária. Visto isso, é de obrigatoriedade do indivíduo devolver a quantia indevida, pois caso isso não seja feito, o banco pode abrir uma ação de cobrança ou a pessoa pode ser vítima de uma ação judicial incriminatória, se a pessoa que tiver cometido o erro registrar um boletim de ocorrência.

Assim, para devolver o dinheiro, é preciso primeiro entrar em contato com o se banco. Muitas instituições realizam o estorno automaticamente, caso a pessoa que tenha realizado a transferência errada solicita-lo primeiro. Ainda, se o erro tiver sido do próprio banco, ele mesmo pode tentar repara-lo. Porém, é raro que a instituição financeira tome a iniciativa, e por isso o ideal é que a pessoa faça o primeiro contato, seja pessoalmente ou por meio da Central de Atendimento.

Retire um extrato bancário, ou tire um print da tela do seu aplicativo bancário, para que possa comprovar que o dinheiro foi depositado ou transferido indevidamente. Informe ao funcionário bancário a situação, expondo o dia e horário nos quais percebeu o valor em sua conta.

Após isso, o banco irá identificar a conta que enviou a transferência errada, e caso o erro tenha sido cometido mediante depósito por envelope, entrará em contato com o depositante. Não é preciso que você retire o valor da sua conta pessoalmente, pois a instituição tem o papel de realizar o estorno.

Usei o dinheiro, e agora?

Algumas pessoas podem não perceber que um certo valor foi depositado ou transferido erroneamente para a sua conta, e acabar o utilizando. Estas situações podem ser mais comuns quando a conta é muito movimentada e recebe valores diariamente.

Quando isso ocorre, e o banco entra em contato com o indivíduo solicitando o pagamento do valor, a situação pode seguir dois caminhos distintos. Como mencionamos acima, segundo o Código Civil é obrigatório que pessoas que receberam o que não lhe eram devido restituam os valores. E, de acordo com o Código Penal
, artigo 169, apropriar-se de coisa alheia que chegou até o seu poder por algum erro é uma infração passível de detenção de um mês a um ano e de multa.

Visto isso, o banco pode entrar com um processo judicial caso o valor não seja entregue imediatamente, alegando a infração da Lei, sustentado pelos artigos acima citados. Isso pode ocasionar que o indivíduo tenha que arcar com multa, restituir o valor com juros e até mesmo cumprir pena.

Outra possibilidade é que o banco dê à pessoa um prazo para que a quantia seja paga, quando o erro for da instituição. Isso é feito pois o erro do banco pode ser configurado como má-prestação de serviços por parte da empresa.

Se o dinheiro já foi gasto, é preciso restituí-lo. Se isso não pode ser feito imediatamente, tente um acordo com o banco. Há a possibilidade de até mesmo adquirir um empréstimo pessoal e pagar as parcelas.

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